A Nova Lei de Migração entrou em vigor em 2011, mas ainda restam muitas dúvidas sobre como ela funciona na prática e qual o impacto em empresas que contam com profissionais de outros países no time. Isso porque é ela que define a entrada e permanência de migrantes no país e as políticas públicas referentes a essas pessoas.
E você? Sabe como a Nova Lei de Migração impacta a sua empresa? Entende como se adequar a essa nova legislação?
Então, leia agora mesmo este artigo e descubra se a sua empresa está preparada e quais são os pontos de atenção para se adequar à Nova Lei de Migração!
Conheça o contexto da Nova Lei de Migração
Com o mundo globalizado, a movimentação de pessoas entre os países tende a crescer cada vez mais. Porém, é necessário que existam regras, diretrizes e políticas públicas que regulamentem os direitos e deveres de quem entra no país.
É aí que entra a Nova Lei de Migração. Ela surgiu para substituir o Estatuto do Estrangeiro, criado nos anos 80, durante a ditadura militar brasileira. Nesse contexto, quem vinha de outro país era considerado uma ameaça — até que se prove o contrário.
Porém, a situação mudou e, hoje, há uma pressão para que os migrantes sejam tratados da forma mais próxima possível com quem nasceu no país. Portanto, a nova regra surge para suprir essa demanda, adequando à legislação a princípios mais humanitários.
Entenda como a sua empresa é afetada
A Nova Lei de Migração está em vigor, mas você já parou para se perguntar sobre como ela afeta a sua empresa diretamente?
Esse é um dos primeiros passos para garantir que a sua preparação seja efetiva, uma vez que a legislação muda o cenário do mercado de trabalho brasileiro. Com as mudanças, novos estrangeiros podem entrar no país e passam a fazer parte de mercado de trabalho. Isso aumenta as chances de você contratar um profissional vindo de outro país.
Dessa forma, é essencial entender como a legislação funciona e como orientar esses colaboradores para que a situação fique regulamentada no Brasil.
Saiba como funciona o visto
Um dos principais documentos para quem chega de outro país é o visto. Porém, nem sempre essa documentação é obtida antes da entrada do migrante. Além disso, alguém pode ter a intenção de estabelecer residência no Brasil e não ter um visto adequado para isso.
Tendo isso em vista, você precisa conhecer o processo de visto e qual é o mais adequado para um profissional de outro país que faz ou fará parte da sua empresa.
Além do visto para moradia e trabalho, existem 3 tipos de visto profissional que podem ser utilizados por um colaborador. São eles:
- visto para treinamento profissional: destinado a quem acabou de se graduar em outro país e deseja passar determinado período de tempo trabalhando no Brasil;
- visto para intercâmbio profissional: semelhante a um intercâmbio estudantil, realizado por universitários, porém, com a finalidade de trabalho no Brasil. Também é temporário;
- visto para estagiário: destinado a estudantes que pretendem realizar um período de estágio no Brasil.
Além do mais, com a nova lei, surge o visto humanitário. Ele é destinado a quem vem de países que estão em situação de instabilidade, como conflitos, desastres ambientais e climáticos, entre outras.
Entenda melhor os novos direitos
Com a Nova Lei de Migração, surgem também novos direitos para quem veio de outro país. São eles o direito à manifestação política e o de reunião familiar.
O primeiro é referente à possibilidade de se associar a reuniões políticas e sindicatos. Já a segunda incentiva a reunião familiar, concedendo autorização de moradia para cônjuges e filhos de quem já tem o visto para residir no Brasil.
A Nova Lei de Migração influencia a sua empresa diretamente, uma vez que abre portas para a contratação de um colaborador estrangeiro. Porém, para isso, é importante que você se prepare de forma a auxiliar o novo profissional a se adaptar e regulamentar a situação em território Brasileiro.
Aproveite para descobrir o que a legislação diz sobre o intercâmbio profissional com os 4 pontos de atenção que separamos em nosso próximo artigo!
